Concurso Policia Civil do Pará

CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 385052 

                                               CONTRATO Nº 04/2012-SEAD/DAF

                           PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD, com sede nesta cidade, sito a Av. Gentil Bittencourt, nº 43, inscrita no CGC/MF sob o nº 05.247.283/0001-94, e a Empresa SARMENTO CONCURSOS LTDA -EPP, com sede em Campo Grande – MS, na Av. Monte Castelo nº 269 – Bairro Monte Castelo, CEP 79011-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.377.069/0001-40

OBJETO: contratação de empresa especializada na organização e realização de Concurso Público para provimento de cargos de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia Civil do Quadro Permanente de Pessoal da Policia Civil do Estado do Pará
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Contrato decorre de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº19/2011, vinculada ao Processo nº 2011/398638 e fundamentado na Lei nº 8.666/93 e as alterações posteriores, a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor, a Lei Federal 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual 3.555/2000, e Leis Estaduais nº 5.416/87 e nº 6.474/2002 regulamentada pelo Decreto Estadual nº 0199/2003, Código de Defesa do Consumidor, bem como a aplicação subsidiária das normas de direito público e privado.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2012