O Deputado Lira maia defendeu nesta semana a aprovação da “PEC do Trabalho Escravo”.
Para
o Parlamentar é lamentável que ainda hoje, em pleno século 21 ainda
exista esta prática no Brasil. Segundo Lira Maia o Democratas se
posicionará favorável a aprovação do Texto na Câmara dos Deputados.
Lira
Maia faz apenas uma ressalva ao texto atualmente discutido. Para ele a
PEC na forma como está redigida cria uma enorme insegurança jurídica
para toda a população brasileira e não só para os produtores rurais. O
Texto da PEC permite a expropriação da propriedade, urbana ou rural,
onde for constatado trabalho análogo à escravidão.
Para
Lira Maia existe uma lacuna no texto que precisa ser sanada: “
Precisamos criar um dispositivo no texto da Proposta de Emenda à
Constituição que venha a permitir que uma Lei posterior venha a definir o
que é trabalho escravo. Hoje esse conceito não existe e a definição do
que é trabalho escravo está tão somente sob a discricionariedade do
fiscal do trabalho”.
Para
Lira Maia se faz necessário definir critérios técnicos para esclarecer o
que é trabalho escravo de forma a coibir os abusos que hoje veem sendo
cometidos pelos fiscais do trabalho:
“Temos
presenciado situações em que o fiscal do trabalho declarou que
propriedades tem trabalho escravo devido à falta de azulejo nos
banheiros dos alojamentos dos trabalhadores em propriedades rurais. Na
forma do texto, o cidadão brasileiro que possui empregada doméstica em
sua residência e que o quarto da mesma tem pouca ventilação ou pouca luz
natural, pode ser considerado trabalho escravo e o cidadão vir a ter
sua casa expropriada. Para quem não sabe, a expropriação não dá sequer
direito a indenização pelo bem. Não podemos permitir que isso ocorra.
Sim à PEC do Trabalho Escravo e sim também a definição legal de
critérios para avaliação do que é trabalho escravo”, concluiu o Deputado
Lira Maia.
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