18 de março de 2012

Ministério Público quer que governo nomeie aprovados para o Hospital Regional de Santarém



Uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estado, levou dezenas de concursados com faixas, cartazes e camisas, para a frente do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE, em Santarém.
Os concursados acompanharam a audiência entre uma representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE, do Ministério Público do Estado - MPE, da Associação dos Concursados do Pará - Asconpa e a juíza titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, Betânia de Figueiredo Pessoa Batista.
A reunião, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 16 de março, na sala da juíza, teve a participação da promotora pública, Renilda Maria Guimarães Ferreira, da procuradora do Estado Gabriella Denelly Marreco e de Kleciane Varela, representante da Asconpa em Santarém, que estava acompanhada de mais dois concursados aprovados no Concurso Público C-131, promovido pelo governo estadual para lotação no Hospital Regional de Santarém (HRBA).
Durante a reunião, a promotora Renilda Ferreira, esclareceu que seu objetivo era fazer com que os aprovados no certame fossem nomeados, tomando como base a jurisprudência, que entende que há direito líquido e certo quando vagas destinadas a concursados são ocupadas de maneira precária, ou seja, por pessoas contratadas.
Para a procuradora do Estado, o governo pretende nomear todos os concursados dentro do prazo de validade do concurso, reconhecendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF, no entanto, não apresentará qualquer cronograma e nomeações.
Mesmo com a declaração da representante da PGE, o Ministério Público requereu um prazo máximo de 21 dias para que o Estado faça as nomeações de todos os concursados. A procuradora pediu a juíza que, amplie o prazo para o dia 13 de junho, último dia da validade do concurso.
O Ministério Público, por sua vez, manifestou que não se opõe à ampliação do prazo até esta data, desde que, haja compromisso oficial do Estado em nomear e empossar todos os candidatos e que seja exclusivamente na unidade para a qual prestaram concurso, qual seja Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, do contrário ratifica o pedido inicial de 21 dias.
Mas a procuradora, alegando não ter autonomia para aceitar ou não a proposta do Ministério Público, pediu prazo de cinco dias úteis para consultar o procurador Geral do Estado, Caio Trindade. A resposta do governo ficou então marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de março.
A juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista encerrou a audiência, considerando as propostas apresentadas e ficando à espera de manifestação do governo do Estado.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, "a reunião representou mais um avanço na luta dos concursados de Santarém contra a prepotência do governo do Estado, em relação aos concursados. Luta que já dura quatro anos".
No próximo dia 23 de março, todos os concursados voltam ao Fórum de Santarém, para tomar conhecimento da decisão do governo.
Fonte: Blog dos Concursados

Um comentário:

  1. Que Deus em sua extrema bondade e magnitude ilumine a mente dessa magistrada, para que a justiça seja feita e que todos os concursados do HR Santarém ocupem suas vagas porque as conquistaram com muita luta.Um abraço do Físico da SESPA,Frank Oliveira de Souza.Colegas lutadores fiquem na paz.

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