O
vereador Erasmo Maia (DEM), na tribuna deu conhecimento de emenda substitutiva
de sua autoria ao projeto de lei que autoriza a contratação de servidores
temporários para o município de Santarém.
Erasmo
disse que a questão está superada. “Não cabe à Câmara discutir essa matéria de
forma irresponsável, entendemos ser necessário regulamentar a lei, o servidor
temporário é importante, mas é preciso que se regulamente, a Constituição é
clara no artigo 37, inciso 9º, assim como o artigo 214 do Regime Jurídico Único
do Servidor do Município de Santarém, ele é terminantemente contra a dilatação
de prazo do servidor temporário”. Respalda.
“O
servidor tem que ficar desvinculado pelo menos um ano, para que possa ser
chamado novamente e não crie nenhum vinculo com a administração pública, quer
ser servidor público, tudo bem então tem que participar de um concurso público
e fazer jus ao seu direito de servidor”. Observa.
Fonte: Blog do Colares
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