A partir de julho, o auxílio-fardamento será pago no contracheque
dos servidores militares do Pará. A medida foi anunciada pelo governo do
Estado em reunião realizada na quarta-feira (21), na sede da Secretaria
de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Da reunião
participaram representantes da Secretaria de Estado de Administração
(Sead), Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e
Associações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
A titular da Sead, Alice Viana, explicou que, devido a limitações
orçamentárias, e também aos vários reajustes concedidos a outras
categorias do funcionalismo estadual neste primeiro semestre, a primeira
parcela do auxílio-fardamento só poderá ser paga no mês de julho, e a
segunda em novembro deste ano. O auxílio-fardamento totaliza mais R$ 16
milhões nas despesas com pessoal.
A definição do
pagamento do auxílio-fardamento foi o assunto tratado na reunião. Logo
no início do encontro, a secretária Alice Viana reafirmou o empenho do
governo em honrar o compromisso de incorporar ao salário o pagamento do
auxílio-fardamento, equivalente a um soldo, ainda em 2012.
“Tudo o que vem sendo feito até agora é um demonstração clara de que o
governo está cumprindo os compromissos assumidos com a segurança pública
do Estado. Com isso os resultados são vistos na prática, a partir dos
acordos legalmente feitos nas mesas de negociação”, frisou Alice Viana.
Interiorização
- No dia 19 de abril, o governo do Estado se reunirá novamente com
representantes da área de segurança pública, para tratar sobre o
pagamento de interiorização e outros itens constantes da pauta de
negociações com a área de segurança.
Alice Viana
informou que o Estado já está fazendo um levantamento da situação
individual de cada um dos militares que trabalham em municípios do
interior, a fim de identificar também os valores retroativos e negociar a
melhor forma de pagamento.
Segundo a secretária,
os estudos ainda não foram concluídos devido à complexidade da questão,
uma vez os sistemas utilizados atualmente não informam com rapidez a
movimentação de pessoal e o número de processos em tramitação na
Procuradoria Geral do Estado.
“As negociações só
poderão continuar quando tivermos o conhecimento do impacto financeiro
que este adicional vai gerar para o Estado. A ideia, até agora, é que
possamos ter um projeto de lei que estabeleça um determinado percentual e
a forma como ele será tratado”, concluiu Alice Viana.
Agência Pará
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