Henderson Pinto entrará com Ação Civil Pública, no MPF, contra Prefeitura
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| Henderson Pinto |
O vereador Henderson Pinto está se
documentando para entrar ainda esta semana, com uma Ação Civil Pública,
no Ministério Público Federal, contra o governo Maria II. A ação acusa o
governo municipal da prática “propaganda enganosa”.
Uma semana atrás, foi divulgada na
mídia, uma peça publicitária, que segundo o Vereador, dava destaque para
a entrega da primeira etapa das casas do PAC do URUARÁ. Nas falas dos
moradores, a publicidade teria sido dirigida para que os beneficiários
se mostrassem satisfeitos com aquilo de Henderson classifica como “obra
inacabada”.
Henderson disse ter achado estranho que
as imagens foram mostradas em cenas fechadas, para que as pessoas que
assistissem não percebessem que as casas não estavam acabadas. O
Vereador foi pessoalmente ao local, para tirar fotos das fachadas das
casas que não foram concluídas e mesmo assim já foram entregues, “sem
qualquer sistema de iluminação, água e principalmente esgoto”.
No entendimento do Vereador, a
administração pública municipal manipulou as falas, onde as pessoas se
mostravam satisfeitas com a obra, quando, segundo o Vereador
denunciante, “a realidade é bem diferente”.
Mais estranho ainda, para Henderson, foi
a posição do Secretário de Infra Estrutura, Inácio Corrêa, de ter
confirmado que de fato “37 famílias foram encaminhadas para as casas”
através de um programa de debates em uma emissora local.
O Secretário anunciou que 84 casas estão
sendo erguidas em outro terreno, mas que as famílias que foram alocadas
na primeira etapa, não serão remanejadas para as novas unidades. Os
moradores só serão contemplados quando for concluída a primeira etapa,
mas Inácio não soube precisar quando isso vai ocorrer.
No mesmo programa, a presidente da
Federação das Associações e Organizações Comunitárias de Santarém,
Antonia Vita, disse que se forem construídas todas as unidades
habitacionais, pelo menos 9 famílias ainda ficarão sem teto.
Outra preocupação do vereador Henderson,
é de que ele foi procurado por moradores que têm direito ao aluguel
social, que “estão encontrando dificuldades para conseguir alugar casas
com os valores estabelecidos pelo PAC, de R$ 270 reais”. Os comunitários
asseguraram que há um clima de instabilidade com a demora na entrega
das casas, e a regulação do mercado imobiliário às proximidades do PAC
URUARÁ, aponta para valores de aluguéis superiores ao que está sendo
oferecido.
Na ação, o Vereador vai reiterar a
posição do seu partido de que sejam mostrados os valores que já foram
liberados e estabelecido um comparativo de tudo o que foi aplicado, e o
que ainda resta de investimentos a serem feitos.
Henderson lembrou que recentemente
esteve em Santarém, uma comitiva do governo Federal e da Caixa
Econômica, que financia a obra. “Mas apenas alguns vereadores da base
aliada foram convidados para essa visita e até hoje, a administração
municipal não tornou público, a avaliação da inspeção”, finalizou o
Vereador.
Fonte: RG 15/O Impacto
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