O
deputado Nélio Aguiar (PMN) solicitou, durante o horário de lideranças
na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta quarta-feira,
11, a realização de concurso público e criação de Plano de Cargos e
Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do sistema penal. “Por
uma questão de justiça solicitamos que o Governo do Estado encaminhe
projeto de Lei criando o PCCR para os servidores que fazem parte do
sistema penal”, detalhou.
Aguiar
fez um alerta para o grave problema que se forma por conta da falta de
agentes prisionais em todo o Pará, usando como exemplo a penitenciária
Agrícola de Cucurunã em Santarém. “Lá há a necessidade de 15 agentes
prisionais por turno para fazer a segurança, mas só há cinco, o que
deixa o nosso sistema muito vulnerável e suscetível até a motins e
rebeliões”, alertou.
O
parlamentar lembrou que recentemente a Alepa aprovou a realização de
concurso público para a Policia Militar, Corpo de Bombeiros e da
Policia Civil, ficando de fora somente o a Superintendência do Sistema
Penal (Susipe). “Gostaria de saber por que no final do ano passado foi
autorizado a contratação de 60 novos agentes, sendo 15 Altamira, 15
Itaituba, 10 Abaetutuba, 10 Paragominas e 10 Marabá, mas nenhum para
Santarém", questionou.
Nélio
Aguiar alertou que é necessário corrigir essa distorção pois hoje
existem municípios com uma população carcerária menor que a de Santarém,
que dispõem de mais agentes penitenciários.
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